Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional margium.advisorstudio.com.br e da plataforma de gestão e acompanhamento patrimonial Margium (app.margium.com.br), doravante denominadas em conjunto “Plataformas”.

As Plataformas são operadas por DAVID BATISTA DE ANDRADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.108.111/0001-82, com sede na Rua Padre Mário, nº 991, Bairro Chagas Aguiar, Município de Coari/AM, CEP 69.460-000, telefone (92) 9240-2508, doravante denominada “Margium Advisory” ou simplesmente “Margium”.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade das Plataformas, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, que forma parte integrante deste documento.

A Margium Advisory presta serviços de assessoria, diagnóstico e consultoria estratégica voltados à lucratividade, à gestão financeira e à estruturação patrimonial de clínicas odontológicas, por meio do método proprietário Engenharia da Lucratividade Clínica™.

As Plataformas oferecem, entre outros recursos:

• O Diagnóstico de Lucratividade Clínica™, ferramenta digital de autoavaliação que gera relatórios analíticos sobre margem, caixa e maturidade empresarial da clínica;
• A Área do Cliente (app.margium.com.br), plataforma de gestão e acompanhamento patrimonial destinada a clientes contratantes, com painéis de indicadores, registros de evolução, materiais e comunicação com a equipe de assessoria;
• Conteúdos institucionais e educativos disponibilizados no site.

Os diagnósticos, relatórios, índices, projeções e demais conteúdos gerados pelas Plataformas têm caráter exclusivamente informativo, educacional e de apoio à decisão gerencial. Não constituem recomendação de investimento, análise de valores mobiliários, consultoria financeira regulada, promessa de rentabilidade ou garantia de resultados.

As decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são de responsabilidade exclusiva do usuário, que reconhece que resultados passados ou projetados não asseguram resultados futuros.

O acesso à Área do Cliente é pessoal, intransferível e condicionado à contratação dos serviços da Margium e ao cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados.

• O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta;
• É vedado compartilhar credenciais com terceiros ou permitir o acesso de pessoas não autorizadas;
• A Margium poderá suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou fornecimento de informações falsas;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar a Margium imediatamente pelos canais oficiais.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos diagnósticos e na plataforma, ciente de que a qualidade dos relatórios depende diretamente da qualidade dos dados informados;
• Não utilizar as Plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de terceiros, nem realizar engenharia reversa, varreduras automatizadas (scraping) ou qualquer ação que comprometa a segurança e a disponibilidade das Plataformas;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo das Plataformas sem autorização prévia e por escrito da Margium.

Todo o conteúdo das Plataformas — incluindo textos, metodologias, relatórios, marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, softwares e os métodos “Engenharia da Lucratividade Clínica™”, “Diagnóstico de Lucratividade Clínica™” e “Margium” — é de titularidade exclusiva da Margium Advisory ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

O uso das Plataformas não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, sendo concedida apenas licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível, limitada às finalidades dos serviços contratados.

A Margium envida seus melhores esforços para manter as Plataformas disponíveis de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções programadas, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior poderão causar indisponibilidades temporárias, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Margium não se responsabiliza por:

• Decisões de negócio, financeiras ou patrimoniais tomadas pelo usuário com base nos conteúdos e relatórios das Plataformas;
• Inexatidões decorrentes de dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo próprio usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de uso ou impossibilidade de uso das Plataformas;
• Conteúdo, políticas ou práticas de sites e serviços de terceiros eventualmente vinculados às Plataformas.

O tratamento de dados pessoais realizado pelas Plataformas observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A Margium poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nas Plataformas, com indicação da data da última revisão. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado das Plataformas após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais oficiais. A Margium poderá rescindir o acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das providências legais cabíveis. Cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecerão vigentes.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:

• Telefone/WhatsApp: (92) 9240-2508
• Endereço: Rua Padre Mário, nº 991, Bairro Chagas Aguiar, Coari/AM, CEP 69.460-000

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Coari/AM para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.